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2012-08-03 -
Portaria
338/2012 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha o capitão-de-fragata Pedro Sassetti Carmona (no quadro)
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2012-10-24 -
Portaria
338/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Determina que os exemplares de enguia-europeia provenientes de pisciculturas industriais de águas interiores possam ser transportados, detidos ou comercializados durante todo o ano.
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